AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO PARA RETIRADA DE CASCALHO.

REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE VAGAS EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO PARA RETIRADA DE CASCALHO.

REGULARIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI) BEM COMO CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O GRUPO DE MÃES BUSCA DE UM FUTURO MELHOR.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRIMEIRA AQUISIÇÃO DE TERRAS AOS JOVENS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MÉDICO E ACRESCE REFERIDAS VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA VAGAS PARA CARGOS DE PROFESSORES GUARDA DO PATRIMÔNIO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E ACRESCE REFERIDAS VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.